Canil do Terror: OAB recebe novas denúncias

A Audiência preliminar realizada ontem no 8º Juizado Cível não serviu para muita coisa. Como a lei permite, os proprietários do Canil não aceitaram a Transação Penal oferecida pelo Ministério Público e outra Audiência será marcada.

O Presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB-RJ, Reynaldo Velloso, lamentou a morosidade da justiça, mas ressaltou: “os juízes não podem fazer milagres. Nossa legislação é fraca e estas situações se repetem rotineiramente”. "Os Abrigos necessitam possuir a guarda definitiva dos animais para que possam promover as castrações e as campanhas de adoção". "É preciso que o Judiciário e o MP tenham sensibilidade, afinal tratam-se de seres vivos".

Na ocasião, a OAB recebeu novas denúncias de que a criação de animais continua no Canil com outros animais e pequenos porcos. A Advogada Dalle Smith, Membro da CPDA-OAB/RJ solicitou a pronta atuação da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) no caso: “Iremos oficiar à DPMA para as providências cabíveis. Eles devem verificar esta situação imediatamente.”

Representantes das ONGs onde os cães estão abrigados, estavam prontos para assinar o Termo de Responsabilidade e assumir a propriedade definitiva dos animais, o que não ocorreu.

A Comissão da OAB irá solicitar uma nova reunião com o Ministério Público com a finalidade de agilizar a questão e aumentar a pena proposta pelo próprio MP.