Animal Não é Coisa passa no Senado
OAB: Uma realidade que antes era apenas uma ficção.
O Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que reconhece os animais como seres sencientes, ou seja, dotados de natureza biológica e emocional e passíveis de sofrimento. Até agora, de acordo com o artigo 82 do Código Civil, eles são considerados bens móveis, equivalentes a objetos.
O Projeto começou a ser gestado há pelo menos seis anos, na Câmara, com texto do deputado Ricardo Izar (PP-SP) e teve a participação de 30 comissões regionais de Defesa dos Animais da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
O presidente da Comissão Nacional de Proteção e Defesa dos Animais da OAB, Reynaldo Velloso, que foi o primeiro a chegar e o último a sair da Capital Federal, disse que “muitas vezes só podemos conseguir o possível, e este possível, dentro de nossa sociedade, significa uma quebra de paradigmas, uma realidade que antes era apenas uma ficção”.
Por ter sido modificada no Senado, a matéria retornará para a Câmara dos Deputados e, se aprovada, vai ao presidente Jair Bolsonaro para sanção ou veto.
O texto estabelece que os animais passem a ter natureza jurídica como sujeitos de direitos despersonificados. O texto também acrescenta dispositivo à Lei dos Crimes Ambientais para determinar que os animais não sejam mais considerados bens móveis para fins do Código Civil.
2 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.
Parabéns pela iniciativa. Pode não ser o suficiente, mas é o que esperançosos aguardamos aprovação. continuar lendo
Parabéns a todos os envolvidos nesta grande luta, às Comissões Regionais e, acima de tudo, ao incansável Presidente da Comissão Nacional, Reynaldo Velloso. Queira Deus que os Deputados acolham este PL com carinho e que seja sancionada sem dúvidas pelo Executivo. continuar lendo