Presidente da Comissão dos animais da OAB acredita no fim das charretes em Petrópolis.

O Presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB do Estado do Rio de Janeiro, Reynaldo Velloso, disse nesta sexta-feira (03), em entrevista concedida a Rádio Nacional, estatal, do Sistema Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em entrevista simultânea para RJ, SP e BR, que o Plebiscito aprovado pela Câmara Municipal da Cidade de Petrópolis com relação à continuação ou não das Vitórias na Região Serrana, deve resultar no fim do transporte com utilização de cavalos: “Devemos acabar com o paradigma de que charrete é uma questão cultural e turística. Muito pelo contrário. Hoje em dia o respeito pelos animais avança de forma concreta em várias cidades, como Florença, Paris, Nova York e muitas outras. A sociedade vem demonstrando que não considera imprescindível este meio de transporte.”, disse Velloso.

Dentre as várias ações, o presidente da CPDA/OAB-RJ, luta também pelo fim do transporte com utilização de animais de tração, a exemplo do ocorrido na Ilha de Paquetá (RJ). Na ocasião a Comissão dos Animais da OAB dialogou por quase dois anos com os proprietários de charretes da Ilha e conseguiu acabar de vez com este transporte.

Tração animal e Vaquejada: similitude na inconstitucionalidade

“Entendo, como a maioria da doutrina, que a vaquejada continua sendo inconstitucional, pois o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental de terceira geração, não podendo ser abolido nem restringido, mesmo que por emenda constitucional. O art. 60, &4º, inciso IV da Constituição Federal é claríssimo a este respeito, e a mesma situação se aplica, adicionando a este entendimento o art. 225, inciso VII da CF, aos animais de tração, que igualmente sofrem no dia a dia, sob sol, chuva, sem horários determinados para alimentação, com as trelas atadas com argolas de ferro, com o freio-bridão atravessado na boca, com as chinchas que os prendem às hastes da charrete, dos antolhos que os impedem de observar o ambiente para poderem mover-se com segurança, com o chicote com o qual são açoitados para atenderem aos comandos, tudo é fonte de sofrimento para o animal”, disse Velloso.

Segundo o advogado, os custos para a manutenção dos eqüinos são infinitamente superiores ao veículo elétrico, seja ele qual for. Na utilização de animais, estes profissionais precisam prestar contas à fiscalização com vacinas, tratamentos, alimentação adequada, verificação de maus-tratos, acompanhamentos constantes e trocas quando o animal está sem condições de continuar. Nos veículos elétricos poderiam ganhar o dobro do que ganham atualmente.

Em 27 de fevereiro último, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Desembargador Carlos Eduardo da Fonseca Passos, designou a data de 7 de outubro de 2018 para o acontecimento da consulta popular em Petrópolis.

Entenda o caso:

O presidente e membros da Comissão da OAB, estiveram por meses negociando a implementação de charretes elétricas com representantes da Câmara de Vereadores, com os charreteiros e representantes do setor turístico da cidade. Na última reunião, em 2017, ficou combinada a possibilidade dos testes com charretes elétricas na Cidade. O legislativo serrano, no entanto, optou pelo plebiscito em dezembro de 2017 para que os moradores decidam se querem continuar ou não com a tração animal na cidade, o que foi autorizado neste mês de fevereiro pelo TRE. No entanto os profissionais das charretes querem o cumprimento do acordo da instalação de charretes elétricas, de acordo com o Jornal Tribuna de Petrópolis: http://tribunadepetropolis.com.br/charreteiros-reivindicam-cumprimento-de-acordo

Argumentos e viabilidade

Além do ativismo local se manifestar contrário à utilização destes meios de transportes, a OAB argumenta que as condições ambientais e os maus-tratos não podem continuar, que o turismo pode ampliar seus pacotes turísticos e que os profissionais poderão ganhar muito mais se utilizarem veículos elétricos.

O diálogo ocorreu em 2016 e o G1 – Região Serrana registrou: http://g1.globo.com/rj/regiao-serrana/noticia/2016/05/câmara-de-petropolis-rj-debate-troca-de-charretes-por-carros-eletricos.html

Encontro fraternal avançou na substituição

O Jornal Digital Voz da Mosela, registrou o encontro fraternal entre charreteiros e ativistas, intermediado por Reynaldo Velloso que inclusive fez uma ampla explanação sobre as alternativas de deslocamento turístico, apresentando através de slides, vários modelos já utilizados em outros países, assim como o utilizado na Ilha de Paquetá. Além disso, explicou as variadas fases do processo de mudança esclarecendo muitas dúvidas e afirmando o ganho local para o turismo e também para os profissionais das charretes.

Segundo o setor turístico as charretes com os cavalos só transitam no Centro histórico, mas as elétricas podem ir até os diferentes hotéis e promover inúmeras opções e pacotes turísticos: http://vozdamoselaonline.blogspot.com.br/2016/06/comissao-especial-inicia-debates-sobre.html

Os testes com as charretes elétricas foram acertados e a ANDA - Agência Nacional de Direitos dos Animais, considerado o maior portal do mundo em divulgação de assuntos animais, registrou:

https://www.anda.jor.br/2016/06/petropolis-rj-vai-testar-charretes-eletricaseda-um-passo-para-libe...

O site da Ordem dos Advogados do Brasil, editou matéria a respeito:

http://www.oabrj.org.br/noticia/99928-substituicao-de-charretes-por-carros-eletricos-avanca-em-petropolis

Agora será tudo uma questão de informação e convencimento.

Por um lado estarão aqueles que defendem que os animais não sejam submetidos a práticas que os fazem sofrer. Do outro, aqueles que defendem que a charrete faz parte da tradição da cidade.

A decisão final ocorrerá em 7 de outubro, juntamente com as eleições gerais.