Revisão na legislação animal no RJ

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Animal do Rio de Janeiro realizou nesta quinta-feira, dia 18, evento instalando os trabalhos da “Comissão de Revisão Legislativa de Proteção Animal do Rio de Janeiro”, reunindo especialistas em Direito Animal, representantes da SMPDA e da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB/RJ (CPDA/OAB-RJ). Instituída pela Resolução nº 01 de 25/01, o objetivo será de realizar o levantamento das normas municipais existentes na defesa e proteção animal e sua adequação e efetividade.

O evento contou com as presenças do Secretario Vinícious Cordeiro, do Dr. Luciano Bandeira, presidente da OAB/RJ, do Vereador Dr. Marcos Paulo, da Subsecretaria Andrea Lambert, do Secretário de Trabalho Jorge Felipe Neto, do Dr. Reynaldo Veloso, presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB/RJ, da Geógrafa Elizabeth Mac Gregor, Diretora do Fórum Nacional de Proteção Animal, do Dr. André Alencar, Diretor Financeiro da M3 Gestão de Recursos e Valores Mobiliários, do presidente da Suipa, Marcelo Mattos, do Secretário de Meio Ambiente e Proteção Animal do Município de Duque de Caxias, Marcos Tavares, e de representantes de diversos parlamentares.

A Comissão Especial é composta por três representantes da SMPDA e três representantes da Sociedade Civil e/ou Poder Público e suas subcomissões temáticas com vários membros.

A CERLPA, agora presidida pelo presidente da CPDA/OAB-RJ, Reynaldo Velloso, será dividida em subcomissões temáticas e elaborará um relatório final com todas as sugestões que objetivem a adequação e aperfeiçoamento das normas existentes, a fim de formular políticas públicas em prol da proteção e defesa dos animais.

A análise das normas de proteção e defesa dos animais existentes nos diversos entes federativos se mostra de grande importância para aferir a efetividade dessas normas na proteção animal. A ideia é ao final, propor eventuais modificações, que se mostrarem necessárias, sempre visando o aperfeiçoamento dos direitos dos animais.