Crimes contra animais: Reynaldo Velloso quer julgamentos nas Varas Criminais

Palestrando para um grupo seleto composto por membros diretores e representantes do Rotary Clube, o Presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB do RJ, Reynaldo Velloso, defendeu nesta terça-feira (19), que as penas de maus-tratos e abandono no Brasil tenham expectativa de prisão. “Necessitamos trabalhar com dois viés nesta luta: o da educação e o da punição. Não é possível que estes crimes continuem sem punibilidade.”, disse ele.

Velloso afirmou que a Comissão está trabalhando em sugestões ao Projeto de Lei do Senado Nº 631/2015, que propõe a criação do Estatuto dos Animais. “O grupo da área Civil está avançando nas propostas para incluir no texto a opção do Dano Moral Coletivo, pois o sujeito passivo dos crimes contra o meio ambiente, incluindo os animais, é a sociedade e ainda esta semana estarei reunido com os criminalistas. Quero introduzir qualificadoras que permitam um aumento considerado nestes crimes e consequentemente criem a possibilidades do réu ser preso”, concluiu.

Atualmente, de acordo com a lei 9605/98, os crimes contra os animais tem punição de 03 meses a 1 ano, considerado inútil pelo Advogado. Ele quer aumentar a punição e incluir qualificadoras, que podem aumentar as penas e criar a possibilidade da prisão nestes casos. A ideia inicial da CPDA/OAB é acrescentar mais na punição e retirar a competência dos Juizados Especiais Criminais (JeCrim) para que os julgamentos sejam realizados nas Varas Criminais, onde o rigor é bem maior.